Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio deste serviço é:

• Nome: Bruno Rozendo (Computador Bom e Barato)
• E-mail de contato:bruno@brunorozendo.com
• Website:notebookbaratoonline.com.br

2. Dados Coletados e Finalidade

Coletamos os seguintes dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

O número de WhatsApp é coletado no momento da compra e utilizado unicamente para fins operacionais relacionados ao produto adquirido. Não será utilizado para marketing de terceiros nem compartilhado para fins comerciais não relacionados à sua compra.

3. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Art. 7º, inciso I — Consentimento: ao aceitar estes Termos durante o processo de compra, você consente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas.
• Art. 7º, inciso V — Execução de contrato: o tratamento é necessário para cumprir nossas obrigações contratuais, incluindo a entrega do produto digital adquirido e o suporte ao cliente.
• Art. 7º, inciso VI — Exercício regular de direitos: dados podem ser mantidos para cumprir obrigações legais, como emissão de nota fiscal e registros contábeis.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados poderão ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, estritamente no limite necessário para a prestação do serviço:

• Processadores de pagamento (ex.: Stripe, Asaas, AbacatePay): recebem os dados necessários para processar a transação financeira, conforme suas próprias políticas de privacidade.
• Ferramenta CBB Tool (sistema interno de gestão de acesso): recebe e-mail, identificador do produto e número de WhatsApp para provisionar o acesso ao conteúdo digital adquirido.
• Serviços de emissão de nota fiscal eletrônica: recebem os dados necessários para a emissão do documento fiscal, conforme exigência legal.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

5. Prazo de Retenção dos Dados

• Dados de e-mail e WhatsApp: mantidos enquanto você tiver acesso ativo ao produto ou por até 5 (cinco) anos após o encerramento do acesso, para fins de suporte e obrigações legais.
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos em conformidade com a legislação tributária brasileira.
• Após o prazo de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura.

6. Direitos do Titular

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar os dados.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado e interoperável.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 7.

7. Canal de Contato — Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, dúvidas sobre esta política ou exercício dos seus direitos enquanto titular, entre em contato:

• E-mail:bruno@brunorozendo.com
• Assunto sugerido: "LGPD — [sua solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme art. 19 da LGPD.

8. Uso do WhatsApp e Termos da Meta Platforms

O número de WhatsApp fornecido será utilizado exclusivamente para comunicação entre o CBB e o comprador, por meio do serviço WhatsApp, operado pela Meta Platforms, Inc.

Ao fornecer seu número de WhatsApp, você:

• Declara ser o titular ou ter autorização para usar o número informado.
• Consente em receber mensagens operacionais (acesso ao produto, confirmações, suporte) via WhatsApp.
• Está ciente de que o uso do WhatsApp está sujeito aos Termos de Serviço do WhatsApp e à Política de Privacidade da Meta.

O CBB não tem controle sobre as práticas de dados da Meta Platforms e não se responsabiliza pelo tratamento realizado pela plataforma WhatsApp.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS.
• Armazenamento em banco de dados com acesso restrito e autenticado.
• Acesso aos dados limitado às pessoas com necessidade operacional justificada.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, notificaremos a ANPD e os afetados conforme exigido pela LGPD.

10. Disposições Gerais e Vigência

• Estes Termos entram em vigor na data de publicação e permanecem válidos até nova versão.
• Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas antes de entrarem em vigor.
• A versão mais recente estará sempre disponível em /legal/termos-de-uso.
• Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. O foro competente para dirimir eventuais controvérsias é o da comarca de domicílio do titular dos dados.
• A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste instrumento.